A edição de janeiro da Tribuna do Advogado, jornal que edito para a OAB/RJ, traz uma entrevista que fiz com o jornalista Marcos Rolim, integrante da equipe que redigiu o Programa Nacional de Direitos Humanos. O tema de nossa conversa foi a criação da polêmica Comissão Nacional da Verdade. Como se trata de assunto que transcende o interesse jurídico, reproduzo na íntegra a entrevista, que saiu no jornal em versão reduzida:

'Comissão da Verdade não quer punir, mas recuperar a História'

Marcelo Moutinho

Especialista no tema e integrante da equipe que redigiu o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) do governo federal, o jornalista Marcos Rolim é incisivo ao defender o documento, lembrando que as propostas são resultado de um processo iniciado ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso e fruto de ampla discussão. Ele se vale da mesma contundência para justificar a criação da controversa Comissão Nacional da Verdade. "O papel da Comissão é recuperar a história a respeito das violações, trabalhar para a abertura completa dos registros oficiais do período e colaborar na busca pelos restos mortais dos desaparecidos. Entendemos que o essencial era o acesso à verdade e que o comprometimento com a ideia da punição não agregava consenso e poderia ser contraproducente", afirma Rolim, que concedeu à TRIBUNA a seguinte entrevista.

Como se deu o trabalho de elaboração do PNDH?
Rolim - O Programa Nacional de Direitos Humanos foi proposto e aprovado durante o primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, em 1996. O Brasil foi o segundo país do mundo a ter um programa do tipo (o primeiro foi a Austrália). Seis anos depois, em 2002, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, surgiu o PNDH-II, que procurou agregar novas metas, especialmente na área dos direitos econômicos e sociais, não abordada na primeira versão do texto. O PNDH-III procura atualizar aquelas metas e torná-las mais concretas a partir da definição de responsabilidades. Como as versões anteriores, ele foi precedido de um amplo processo de discussões com a sociedade civil que culminou na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que reuniu mais de 2 mil pessoas, entre delegados e observadores de todo o país. A Conferência aprovou uma resolução com milhares de propostas, processo que, na prática, funcionaram como uma pauta para o governo. De posse deste resultado, era preciso que o governo decidisse quais as propostas que seriam incorporadas ao programa e quais não seriam. Havia também a necessidade de elaborar alternativas para temas sobre os quais não havia um acúmulo significativo. Para isso, a Secretaria Especial de Direitos Humanos contou com a colaboração de três especialistas - Paulo Sérgio Pinheiro, Luiz Alberto Gomes de Souza e eu - para auxiliar no processo de redação do documento.

A criação da Comissão da Verdade tem provocado polêmica. Seus críticos acusam o governo de querer revogar a Lei da Anistia...
Rolim - A acusação é completamente infundada e assinala uma das manifestações mais graves de antijornalismo que já presenciei. A 11ª Conferência de Direitos Humanos havia sugerido a criação de uma "Comissão de Verdade e Justiça". O nome reflete, exatamente, a pretensão dos delegados de investigar e punir os responsáveis pelas violações na época da ditadura. Debatemos o tema e entendemos que o essencial era o acesso à verdade e que o comprometimento com a ideia da punição não agregava consenso e poderia ser contraproducente. Por isso, mudamos a sugestão, propondo a criação de uma "Comissão de Verdade" cujo papel seria o de recuperar a história a respeito das violações, trabalhar para a abertura completa dos registros oficiais do período e colaborar na busca pelos restos mortais dos desaparecidos. Isto significa, em bom jornalismo, que a notícia era exatamente a oposta àquela que foi produzida: com o programa, o governo se afastava da proposta de punir os responsáveis pelas violações da época da ditadura. Não porque se tenha entendido que isto esteja vedado pela Lei da Anistia (que, na verdade, nunca mencionou o crime de tortura), mas por se entender que a proposta não era conveniente. Minha posição neste tema foi muito clara: não vejo sentido na punição dos responsáveis por crimes cometidos há mais de 30 anos, mas considero fundamental que toda a verdade sobre a tortura seja conhecida, inclusive o nome dos torturadores. A cobertura oferecida por grande parte da mídia ao programa é escandalosamente preconceituosa e tendenciosa. Em alguns casos, chegou-se ao ridículo de acusar o governo de tentar implantar no Brasil uma "ditadura comunista". Esta foi a posição, aqui no Rio Grande do Sul, do jornalista Políbio Braga que - ao que consta - não foi internado em um Hospital Psiquiátrico por conta disto; de onde se deduz que não se trata de jornalismo, mas de militância política mesmo e de uma irresponsabilidade a toda prova. O mais interessante, entretanto, é que quase todas as propostas polêmicas do PNDH-III já estavam incluídas, de uma ou outra maneira, nos dois programas anteriores. Mas, então, era o governo FHC e, é claro, não estávamos às portas da "ditadura do proletariado".

Os críticos cusam o governo de querer punir só os que participavam do aparato estatal e lembram que muitos dos que lutaram contra a ditadura também cometeram crimes...
Rolim - Não há como se equiparar as condutas por duas razões: primeiro, a resistência armada às ditaduras é um princípio do direito internacional consagrado há mais de um século; pelo liberalismo, assinale-se, não pelo marxismo. Segundo a doutrina liberal, além de um direito, a resistência às autocracias é um dever do particular já que os atos do poder público não possuem a presunção da legalidade. Na tradição jurídica brasileira não
há dissenso quanto a isto desde, pelo menos, Nelson Hungria (ver a respeito os Comentários ao Código Penal). Em segundo lugar,os militantes que pegaram em armas no Brasil foram, em sua maioria, mortos pela repressão. Entre os sobreviventes, quase todos foram processados e presos, e muitos destes enfrentaram ainda a tortura e/ou o exílio. Os militantes da esquerda armada possuem nome, rosto e endereço conhecidos. Já os torturadores vivem nas sombras e boa parte deles sequer foi identificada até hoje. Muitos foram promovidos em suas carreiras nas polícias e nas FFAA e alguns, como Brilhante Ustra, escrevem livros negando o ocorrido, o que é nova agressão e desrespeito às vítimas e a seus familiares. O conflito que tivemos durante a ditadura não envolveu "partes" com os mesmos direitos e obrigações. De um lado estava o Estado, que optou pela repressão ilegal e que montou aparatos especiais de tortura e execução extrajudicial. De outro, estava uma dúzia de pequenos grupos de esquerda - alguns com algumas dezenas de militantes, quase todos muito jovens - que imaginaram sem possível desencadear uma guerra revolucionária a partir de "focos" nas cidades ou na zona rural. Nem a esquerda, nem os militantes dos direitos humanos reclamam a morte dos que caíram em combate. A reivindicação histórica é saber os responsáveis pela tortura e pelos assassinatos daqueles que foram presos (e que, portanto, como prisioneiros, estavam sob a tutela do Estado). Isto não significa que uma Comissão de Verdade não possa examinar reclamos sobre eventuais violações praticadas por grupos de esquerda. Há, certamente, casos que mereceriam, a meu juízo, uma discussão específica; o que faria bem a todos, especialmente à esquerda.

O senhor diz haver um "pacto de mediocridade" entre políticos e comandantes militares para manter o silêncio oficial. O que é preciso para que os arquivos sejam abertos?
Rolim - É preciso ter coragem, o que, infelizmente, não é uma característica muito comum entre nossos políticos. Observe-se que mesmo o governo Lula tem se caracterizado por tratar a chamada "questão militar" com luvas de pelica. Em sete anos, pouco se avançou neste tema e o governo chegou a recorrer de decisões judiciais que o obrigavam a revelar os registros oficiais sobre o Araguaia. Neste aspecto, Argentina, Uruguai e mesmo o Chile e o Paraguai estão muito à frente do Brasil.

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