Já que, desde a semana passada, estamos tratando de máfias e de crime aqui no Pentimento, reproduzo a entrevista que fiz com o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) para a edição de março da Tribuna do Advogado. No bate-papo, ele fala sobre seu trabalho à frente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as milícias. Segue a íntegra do texto.

"As milícias são o embrião da máfia"

Por sugestão do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), a OAB/RJ encaminhará ao Conselho Seccional a proposta de criação de uma ouvidoria voltada especificamente a colher denúncias sobre as milícias que se espalharam pelo Rio de Janeiro. Freixo pretende dar continuidade à bem-sucedida experiência do Disque Milícia, que funcionou durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) comandada por ele na Assembléia Legislativa. Em quatro meses de trabalho, mais de 1.300 denúncias foram formalizadas através do serviço, que garante completo sigilo para quem telefona. “A população quer reclamar. Quem é extorquido, precisa pagar mais para ter gás, arcar com taxas para comprar ou vender imóveis, fica indignado com isso, mas tem medo de ir à delegacia, até porque os milicianos em geral são integrantes da própria polícia”, afirma o deputado. Na entrevista que segue, ele fala sobre algumas das propostas elencadas no relatório final da CPI e faz um alerta: “As milícias são o embrião da máfia”.

O que o levou a propor à OAB/RJ a implantação de uma ouvidoria sobre milícias?
As milícias são uma clara ameaça ao Estado de Direito. E o combate a esses grupos armados cabe ao Poder Público: ao Ministério Público, aos poderes Legislativo e Municipal, à Receita Federal, às polícias, à Prefeitura... Mas nossa experiência com o Disque Milícias na CPI demonstrou que os moradores das cerca de 200 comunidades dominadas por milicianos querem denunciar a opressão da qual são vítimas, ajudando nessa luta. O que impede é o medo. Acreditamos que a OAB/RJ, com a credibilidade que a atual gestão tem, pode servir como canal para que a sociedade dê sua contribuição, como vinha acontecendo no Disque Milícias, que terminou com a conclusão da CPI.

Que balanço o senhor faz do trabalho da CPI?
Foram 150 dias intensos de trabalho, que resultaram num relatório final que foi entregue ao governo federal, ao Congresso Nacional, à Secretaria de Segurança, ao Tribunal de Justiça, aos ministérios públicos Estadual, Eleitoral e Federal, à Policia Federal, à OAB e à ABI, entre outros órgãos. O relatório recomenda o indiciamento de 225 pessoas por envolvimento com as milícias e lista 58 propostas concretas para que se trave um combate realmente eficaz contra as milícias. Entre essas propostas, estão a instituição de um Código e de um Conselho de Ética da Câmara Municipal, a desmilitarização do Corpo de Bombeiros (para que bombeiro necessita de arma?), a tipificação das leis de milícias e de crime eleitoral, o controle sobre centros sociais, que muitas vezes são instrumentos de clientelismo político, e a criação da Câmara de Repressão ao Crime Organizado, que articularia os diversos segmentos do Poder Público numa atuação conjunta. Porque o enfrentamento não pode se dar apenas através da polícia. Mais do que simplesmente prender os líderes, é preciso quebrar o braço financeiro que sustenta esses grupos, e também a vertente ‘oficialista’ dos milicianos, já que eles dependem da ‘oficialidade’ para agir e usam o discurso da ordem para fazer seus negócios criminosos. O relatório da CPI foi um primeiro passo, uma vitória pedagógica, uma espécie de diagnóstico para entendermos o funcionamento das milícias. Agora é preciso agir.

Houve quem dissesse que as milícias são um mal menor, ao menos se comparadas ao tráfico de drogas. Essa impressão mudou?
É lamentável que o próprio Poder Público tenha sido muitas vezes condescendente, e até conivente. O ex-prefeito César Maia chegou a chamar as milícias de “defesa comunitária”. As comunidades não podem ter como critério a escolha entre duas tiranias. Essa concessão a um grupo que teoricamente seria menos prejudicial o Poder Público não pode abrir. O Estado de Direito tem que vigorar para todos e em todo o território.

Há risco de as milícias ocuparem progressivamente o Estado, legitimando-se através de eleições, como a máfia chegou a fazer no Sul da Itália?
Certamente. As milícias já chegaram à Câmara Municipal e à Assembléia Legislativa, e tinham planos de disputar prefeituras. E por isso mesmo esse deve ser um debate nacional, já que as condições que levam ao aparecimento de milícias – compra de votos, clientelismo, corrupção e projeto de poder – não são uma exclusividade do Rio de Janeiro. Esses ingredientes são encontrados em vários pontos do país. E o enfrentamento, repito, não pode se limitar à ação policial.

Por falar em ação policial: o líder miliciano conhecido como Batman fugiu pela porta da frente do presídio de Bangu 8 e, mais recentemente, veiculou um vídeo no You Tube desafiando as autoridades. Por que Batman ainda não foi preso?
Porque ele tem um cinto de mil e uma utilidades.

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